Período para protocolar os pedidos de Isenção de IPTU 2022,

Iniciará no dia 03/11/2021 (quarta-feira), o período para protocolar os pedidos de Isenção de IPTU 2022, que se estenderá até o dia 30/11/2021. Os contribuintes que desejam solicitar a Isenção, inclusive aqueles que já foram isentos nos exercícios anteriores, deverão comparecer à Prefeitura Municipal neste período, portando Cópia do RG e CPF; Cópia do Carnê do IPTU 2021; e Cópia do Comprovante do último pagamento da aposentadoria ou pensão (extrato do banco). Depois, passarão por análise social pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

De acordo com o Código Tributário Municipal, têm direito à isenção deste imposto os aposentados e pensionistas com renda bruta familiar de até 2,5 salários mínimos, e que possuem um único imóvel e este não estar alugado.

Para mais informações, favor entrar em contato com o Departamento Tributário de Santo Antônio do Jardim pelos telefones (19) 3654-1204 ou (19) 3654-1209, ou pelo e-mail: tributario@sajardim.sp.gov.br.