EDITAL DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N°. 001/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão
de Processo Seletivo Público, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de
inscrições ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS, que será realizado pelo INSTITUTO INDEC (Instituto
Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva
dos Empregos públicos abaixo especificados, sob o regime da Consolidação das leis de Trabalho – CLT. O Processo
Seletivo Público será regido pelas instruções especiais constante no presente instrumento e demais legislações
pertinentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os Empregos, número de vagas, salários e pré-requisitos são os estabelecidos no Quadro I do presente Edital e todas as informações do processo de execução deste Processo Seletivo Público estarão disponíveis no site https://institutoindec.org.br
1.2 O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, seus anexos, e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC.
EMPREGO PARA O NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO
Cód. Emprego Vagas
Carga
Horária
Semanal
Salário
R$ Requisitos Básicos
Valor de
Inscrição
R$
01 Agente de Combate as Endemias 01 40 R$ 2.424,00 Ensino Médio Completo 50,00
1.3 A definição das atribuições dos empregos e dos conteúdos programáticos consta de instruções específicas expressas nos Anexos I e II do presente Edital.
1.4 O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento das vagas, sob o regime da
Consolidação das leis de Trabalho – CLT, conforme Quadro I, do item 1.2 deste Edital, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados.
1.4.1 O presente Processo Seletivo Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
1.4.2 O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Público não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim de nomear, neste período, todos os candidatos classificados.
1.5 Os candidatos aprovados que excederem o quantitativo de vagas disposto no Quadro I do item 1.2 deste Edital
passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Processo Seletivo, cabendo-lhes a
responsabilidade de manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura.
1.6 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. 1.7 As provas serão realizadas na cidade de Santo Antônio do Jardim/SP.
 

2. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas a partir da 0h do dia 12/11/2022 às 23h59min do dia 12/12/2022, exclusivamente no endereço eletrônico https://institutoindec.org.br