Portal da Transparência

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Administração - Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022

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Sempre a frente do seu tempo, Prefeito Osvaldo Moreira (Neguinho) reformulou o Portal de Transparência do Município de Santo Antonio do Jardim, sempre, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Em qualquer notícia do portal do município, o internauta irá encontrar opções de acessibilidade, aonde pode até “ouvir” as notícias, atendendo a lei lei 13.146, de 6 de julho de 2015.

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