DECRETO Nº 4.318 - Institui o Plano Municipal de retomada de igrejas e templos religiosos


06/06/2020
DECRETO N° 4.318 DE 04 DE JUNHO DE 2020

Institui o Plano Municipal de retomada de igrejas e templos religiosos para celebrar cultos, liturgias e rituais em Santo Antônio do Jardim e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 64.994, de 28 de Maio de 2020 que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares;

Considerando a instituição do Plano São Paulo, resultado da atuação coordenada do Estado com os Municípios paulistas e a sociedade civil, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19;

Considerando que a taxa de ocupação hospitalar da região está abaixo de 60%, a evolução controlada do número de casos e a maioria dos casos positivos foram leves;

Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde;

DECRETA

Art. 1º Ficam autorizadas as igrejas e templos religiosos a celebrar cultos, liturgias e rituais a partir de 13 de Junho de 2020, mediante as seguintes condições:

I – Prévia apresentação no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal mapa/esquema de ocupação de 30% (trinta por cento) da lotação máxima permitida no local e a forma utilizada para o controle de acesso de pessoas no local (senhas ou listas de agendamento prévio) para evitar aglomerações;
II – Intervalo mínimo de 2 (duas) horas entre uma celebração e outra para desinfecção do local;
III – Uso obrigatório de máscara pelos fiéis e colaboradores;
IV – Disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento) em todos os locais de acesso;
V – Manutenção de portas e janelas abertas e sem obstáculos à livre circulação de ar;
VI – Proibição de permanência de pessoas em corredores;
VII – Distanciamento mínimo de 1,5 (um vírgula cinco) metros entre os acentos/pessoas.

Art. 2º O descumprimento das determinações acarretará notificação para adequação das medidas não adotadas e/ou descumpridas; fechamento da igreja e/ou templo; cassação do alvará concedido pela Prefeitura Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 04 de Junho de 2020.

GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTTI
PREFEITO MUNICIPAL




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