DECRETO N° 4.292, DE 21 DE MARÇO DE 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA


21/03/2020
DECRETO N° 4.292, DE 21 DE MARÇO DE 2020

“Decreta situação de emergência na saúde pública do município de Santo Antônio do Jardim, em razão da p emia do COVID-19 (Novo Coronavírus), dispõe sobre medidas de enfrentamento e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica declarada situação de emergência na saúde pública do município de Santo Antônio do Jardim, em razão da p emia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dispõe sobre medidas de enfrentamento.

Art. 2º Ficam adotadas as seguintes medidas de prevenção ao contágio:
I - articular com os demais municípios da região e com a DRS-XIV Região para fins de adoção de medidas emergenciais uniformes, observ o as recomendações das autoridades sanitárias em âmbito federal, estadual e municipal;
II – o fechamento das academias de ginástica, musculação e demais atividades;
III – a suspensão de cultos e manifestações religiosas;
IV – o fechamento do Lago Municipal e a suspensão de qualquer festa ou evento privado;
V – a suspensão de Alvarás já concedidos a eventos programados;
VI – a suspensão da emissão de novos Alvarás para comércio e ambulantes;
VII – a suspensão dos atendimentos eletivos da saúde, tendo em vista que, os respectivos profissionais deverão auxiliar no atendimento e na fase de avaliação dos sintomas e notificação (se necessário), colabor o assim com os profissionais de enfermagem;
VIII – redução do horário para o funcionamento de restaurante, lanchonetes, sorveterias ou similares, bares e padarias até às 18h, sendo vedada a utilização de mesas para con o de alimentos e control o a entrada do número de pessoas, evit o aglomeração, exigindo distância de no mínimo de 1,5 metros entre as pessoas nos atendimentos;
IX – Aos demais comércios se aplica o descrito acima, com exceção de supermercados, hortifrutigranjeiros, quit as, locais de abastecimento de alimentos e água, casas de ração, os de gasolina, depósito de gás, açougue, farmácias;
X – aos trailers de lanches fica permitida a entrega de produtos e/ou alimentos direto ao con idor na forma delivery até o horário dis o no Alvará de Funcionamento do estabelecimento, vedada a utilização de mesas e con o no local;
XI – as fábricas em geral que optarem pelo trabalho interno, precisarão adotar medidas de segurança para evitar aglomeração de pessoas;
XII – a participação nos velórios realizados no município terão limitações de duração e número máximo de 10 (dez) pessoas no ambiente de forma alternada, ou poderá ser adotada a determinação da funerária contratada, da qual fará a opção de não realizar;
XIII – as entidades parceiras, os prestadores de serviços contratados, concessionárias de serviços públicos que mantem vínculo jurídico com a Prefeitura Municipal, deverão adotar meios necessários para conscientizar seus funcionários sobre as medidas de enfrentamento do COVID-19, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão que cause prejuízo a administração;

Art. 3º Os estabelecimentos (lojas, papelarias, salões de beleza, agências bancárias, lotéricas) que optarem em continuar seu funcionamento, deverão adotar as seguintes medidas:
I - intensificar as ações de limpeza;
II - disponibilizar álcool gel aos seus clientes;
III - divulgar informações oficiais acerca do COVID-19 e das medidas de prevenção em local visível;
IV – exigir distância de no mínimo de 1,5 metros entre as pessoas nos atendimentos;
V – prover os lavatórios/pias de suas unidades dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e possuir dispensador de álcool gel;

Art. 4º Fica autorizada a dispensa de licitação para locação, aquisição de bens, serviços e in os de saúde destinados ao enfrentamento da emergência.

Art. 5º As informações oficiais sobre a situação do Novo Coronavírus no município serão divulgadas por meio de boletim em páginas oficiais da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Fica recomendada a contenção social que consiste na permanência do individuo em sua residência, evit o encontros familiares, visita a idosos, devendo sair apenas em situações de necessidade.

Art. 7º O descumprimento de tais medidas poderá ser feito através de denuncia junto à Prefeitura Municipal por contato telefônico ou mensagem eletrônica (e-mail e Messenger).

Art. 8º As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 21 de Março de 2020.


GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTTI
PREFEITO MUNICIPAL




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