Produtores rurais devem fazer a DIPAM - Declaração do Índice de Participação dos Municípios


12/06/2019
Os produtores rurais de Santo Antônio do Jardim devem fazer a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Para efetuar a regularização, o munícipe deverá comparecer ao Departamento de Meio Ambiente, localizado na Rua Presidente Alvares Florence – 285, com os respectivos talões de notas referentes ao ano de 2018.

A DIPAM é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, o produtor rural não pagará nenhum im o. No entanto, a declaração colabora com o município a competir no rateio do Im o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município do ICMS. Com a transferência do índice, o município recebe recursos para áreas como Educação, Saúde, infraestrutura, conservação de vias, entre outros.

Além disso, para o produtor rural, a DIPAM é uma comprovação sobre o exercício da atividade rural, o que facilita o processo de aposentadoria no futuro. A DIPAM também é um documento importante para financiamentos e a viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômenos naturais.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3654-1118.




INFORMATIVOS

Destacamos abaixo as principais informações do primeiro trimestre de 2018

DIPAM 2019

Os produtores rurais de Santo Antônio do Jardim devem fazer a Declaração do Índice de Participação dos Municípios

Campanha do Agasalho 2019

Campanha do Agasalho 2019 Pontos de coleta pelo município Ajude quem mais precisa!

Eleições 2019 - CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Jardim, no cumprimento de suas