Departamento de Assessoria Jurídica

É o órgão que o representa judicialmente o município, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo e, especialmente emissão de pareceres, proposições, defesa e acompanhamento de ações judiciais. Tem por finalidade auxiliar, controlar e executar tecnicamente, graças a conhecimentos especializados em legislação, as atividades jurídicas e correlatas. Cabe, também, aos procuradores do município a representação processual da Municipalidade, atuando tanto na esfera judicial como na esfera administrativa. Na esfera administrativa o departamento aprecia matérias relativas aos servidores públicos, licitações, controle de legalidade dos atos administrativos e instauração de processos administrativos disciplinares.

CONTATO & LOCALIZAÇÃO

Advogado: Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gongora
Telefone: (19) 3654-1209
E-mail: juridico@sajardim.sp.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 08h às 11h das 13h às 17h

INFORMATIVOS

Destacamos abaixo as principais informações do primeiro trimestre de 2018

BPC - Idosos e Pessoas com Deficiência

Faça ou atualize seu cadastro no CadÚnico em 2018, para não ter seu BENEFÍCIO SUSPENSO. Procure o CRAS -

IPTU 2019

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim comunica a todos os aposentados ou seus cônjuges que o prazo

Outubro Rosa

“Dia D” - 27 de outubro Das 08h às 16h Local: o de Saúde Haverá orientações sobre o câncer de colo