Departamento de Assessoria Jurídica

É o órgão que o representa judicialmente o município, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo e, especialmente emissão de pareceres, proposições, defesa e acompanhamento de ações judiciais. Tem por finalidade auxiliar, controlar e executar tecnicamente, graças a conhecimentos especializados em legislação, as atividades jurídicas e correlatas. Cabe, também, aos procuradores do município a representação processual da Municipalidade, atuando tanto na esfera judicial como na esfera administrativa. Na esfera administrativa o departamento aprecia matérias relativas aos servidores públicos, licitações, controle de legalidade dos atos administrativos e instauração de processos administrativos disciplinares.

CONTATO & LOCALIZAÇÃO

Advogado: Leandro Scanavachi
Telefone: (19) 3654-1209
E-mail: juridico@sajardim.sp.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 07h às 11h das 13h às 17h

INFORMATIVOS

Destacamos abaixo as principais informações do primeiro trimestre de 2018

Campanha de Vacinação contra a Gripe

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE Local: Posto de Saúde Horário: das 7 às 16 horas

Atualização CadÚnico 2018

Atenção Idosos e Pessoas com Necessidades Especiais: Faça ou atualize o cadastro do CadÚnico em 2018. Evite

DIPAM 2018

Atenção Produtores Rurais! Aberto prazo para entrega dos talões de notas, referentes ao ano 2017 Local: Prefeitura